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resultados

Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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Tomada de decisão apoiada. Manifestação de vontade. Apoiadores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Manifestação de vontade Apoiadores

Data de Publicação: 23/02/2024

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Princípio da elasticidade. Autonomia da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Princípio da elasticidade Autonomia da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 17/10/2023

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Tomada de decisão apoiada. Autodeterminação da pessoa. Estatuto da pessoa com deficiência. Mudança de paradigma. Medida adequada

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Autodeterminação da pessoa Estatuto da pessoa com deficiência Mudança de paradigma Medida adequada

Data de Publicação: 10/08/2023

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Aposentadoria por invalidez. Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada. Cônjuge e genitora como apoiadoras

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aposentadoria por invalidez Conversão de Interdição em Tomada de decisão apoiada Cônjuge e genitora como apoiadoras

Data de Publicação: 25/09/2020

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Indeferimento de curatela provisória. Limites da curatela. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Indeferimento de curatela provisória Limites da curatela Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 09/08/2020

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 28/05/2019

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Tomada de decisão apoiada. Pessoa não deficiente. Indeferimento do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Pessoa não deficiente Indeferimento do pedido

Data de Publicação: 27/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 23/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Medida excepcional. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Medida excepcional Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 17/04/2019

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